Decreto nº 13.131, de 13/11/1970
INSTITUI A GUIA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS –
ICM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, GUIA DE DESTINAÇÃO DO ICM, UTILIZAÇÃO, EMPRESA INDUSTRIAL, RECEBIMENTO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), EMPRESA INDUSTRIAL, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, REPASSE, PARCELA, MUNICÍPIOS, TESOURO ESTADUAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1970 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 183
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, GUIA DE DESTINAÇÃO DO ICM, UTILIZAÇÃO, EMPRESA INDUSTRIAL, RECEBIMENTO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), EMPRESA INDUSTRIAL, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, REPASSE, PARCELA, MUNICÍPIOS, TESOURO ESTADUAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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