Decreto nº 12.934, de 27/08/1970 (Revogada)
MODIFICA OS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICM), SETOR, INDÚSTRIA, INDÚSTRIA TÊXTIL, CALÇADO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/1970 PÁG. 6 COL. 4
MICROFILME 182
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICM), SETOR, INDÚSTRIA, INDÚSTRIA TÊXTIL, CALÇADO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
