Decreto nº 12.892, de 10/08/1970
INSTITUI O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICM, MODIFICA A ESTRUTURA E
DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E ANÁLISE ECONÔMICA E FISCAL
(D.C.A.E.F.) C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICM), IMPLANTAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTROLE, RECEITA TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, RECADASTRAMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, MUNICÍPIOS, ATIVIDADE ECONÔMICA, FORMULÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral (ICM).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1970 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 182
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICM), IMPLANTAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTROLE, RECEITA TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, RECADASTRAMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, MUNICÍPIOS, ATIVIDADE ECONÔMICA, FORMULÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral (ICM).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
TRIBUTOS.
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