Decreto nº 12.766, de 19/06/1970
DISPÕE SOBRE O CONCURSO “SEUS TALÕES VALEM MILHÕES” E ALTERA O DECRETO
Nº 11.936, DE 25 DE JUNHO DE 1969, QUE O INSTITUIU.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DESIGNAÇÃO, COORDENADOR, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). DISPOSITIVOS, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, SORTEIO, DISTRIBUIÇÃO, PRÊMIO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). FACULTATIVIDADE, SETOR PRIVADO, UTILIZAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VALIDADE, DOCUMENTO, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CUPOM FISCAL, SORTEIO, PRÊMIO, FUNCIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PRIVADO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/1970 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 181
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DESIGNAÇÃO, COORDENADOR, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). DISPOSITIVOS, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, SORTEIO, DISTRIBUIÇÃO, PRÊMIO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). FACULTATIVIDADE, SETOR PRIVADO, UTILIZAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VALIDADE, DOCUMENTO, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CUPOM FISCAL, SORTEIO, PRÊMIO, FUNCIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PRIVADO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
