Decreto nº 12.744, de 12/06/1970
REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI 5426, DE 19 DE MAIO DE 1970.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL. CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, EXATOR, CHEFE, EXATORIA ESTADUAL, SUBCHEFE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, ARRECADAÇÃO, GRUPO, COLETORIA ESTADUAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/1970 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 181
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL. CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, EXATOR, CHEFE, EXATORIA ESTADUAL, SUBCHEFE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, ARRECADAÇÃO, GRUPO, COLETORIA ESTADUAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Documentos
