Decreto nº 12.713, de 02/06/1970
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, IMPLANTAÇÃO, CADASTRO RURAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, FORMULÁRIO, CADASTRO RURAL. OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL, EFEITO, BENEFICIO FISCAL, PENALIDADE, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO. PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, CADASTRO RURAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/1970 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 181
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Resumo NORMAS, IMPLANTAÇÃO, CADASTRO RURAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, FORMULÁRIO, CADASTRO RURAL. OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL, EFEITO, BENEFICIO FISCAL, PENALIDADE, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO. PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, CADASTRO RURAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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