Decreto nº 12.159, de 10/11/1969 (Revogada)
REGULAMENTA A LEI 5.261, DE 19 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE
INCENTIVOS FISCAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, INCENTIVO FISCAL. COMPOSIÇÃO, GRUPO, INCENTIVO FISCAL, REPRESENTANTE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF),BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR. NORMAS, PROCESSO, CONCESSÃO, VALOR, PRAZO, INCENTIVO FISCAL. NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, INCENTIVO FISCAL, RECOLHIMENTO, (ICM). NORMAS, PROCEDIMENTO, ESTABELECIMENTO ARRECADADOR, (ICM), TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (CREDIREAL), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, INCENTIVO FISCAL, DEVOLUÇÃO, PARCELA, EMPRESA BENEFICIÁRIA. NORMAS, DEVOLUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCELA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO FISCAL. MANUTENÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1969 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 177
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1969 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 178
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, INCENTIVO FISCAL. COMPOSIÇÃO, GRUPO, INCENTIVO FISCAL, REPRESENTANTE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF),BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR. NORMAS, PROCESSO, CONCESSÃO, VALOR, PRAZO, INCENTIVO FISCAL. NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, INCENTIVO FISCAL, RECOLHIMENTO, (ICM). NORMAS, PROCEDIMENTO, ESTABELECIMENTO ARRECADADOR, (ICM), TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (CREDIREAL), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, INCENTIVO FISCAL, DEVOLUÇÃO, PARCELA, EMPRESA BENEFICIÁRIA. NORMAS, DEVOLUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCELA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO FISCAL. MANUTENÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
Documentos
