Decreto nº 11.552, de 30/12/1968
DISPÕE SOBRE O DOCUMENTÁRIO FISCAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMPRESSÃO, AUTENTICAÇÃO, VALIDADE, NOTA FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA. NORMAS, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1968 PÁG. 2 COL. 4
MICROFILME 172
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1969 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 172
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/1969 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 173
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMPRESSÃO, AUTENTICAÇÃO, VALIDADE, NOTA FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA. NORMAS, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
