Decreto nº 11.403, de 21/10/1968
FIXA A PERCENTAGEM SOBRE ARRECADAÇÕES ATRIBUIDA AOS FUNCIONARIOS DAS
DELEGACIAS DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO, GUANABARA E ESPIRITO SANTO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITERIOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM DIRETA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXERCICIO, DELEGACIA FISCAL, (SP), (GB), (ES).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/1968 PÁG. 5 COL. 5
MICROFILME 171
Resumo CRITERIOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM DIRETA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXERCICIO, DELEGACIA FISCAL, (SP), (GB), (ES).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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