Decreto nº 11.016, de 22/07/1933
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS N.ºS 830, DE 7 DE SETEMBRO DE 1922, 912, DE
23 DE SETEMBRO DE 1925 E 1037, DE 25 DE SETEMBRO DE 1928.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/1933 PÁG. 400 COL. 1
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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