Decreto nº 10.635, de 17/08/1967
REGULAMENTA A LEI Nº 4.461, DE 13 DE MAIO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE
ESTÍMULOS FISCAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, REQUISITOS, INDÚSTRIA, INSTALAÇÃO, (MG), AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), INDÚSTRIA, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO FISCAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, COTA PARTE, ARRECADAÇÃO, (ICM), INDÚSTRIA, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO FISCAL, DISTRIBUIÇÃO, VALOR RESIDUAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FINANCIAMENTO, PROJETO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, AGROPECUÁRIA, SERVIÇO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/1967 PÁG. 3 COL. 3
MICROFILME 164
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1967 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 164
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, REQUISITOS, INDÚSTRIA, INSTALAÇÃO, (MG), AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), INDÚSTRIA, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO FISCAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, COTA PARTE, ARRECADAÇÃO, (ICM), INDÚSTRIA, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO FISCAL, DISTRIBUIÇÃO, VALOR RESIDUAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FINANCIAMENTO, PROJETO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, AGROPECUÁRIA, SERVIÇO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IRRIGAÇÃO.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
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