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DECRETO nº 10.548, de 11/10/1932

AUTORIZA O PREFEITO DE PATROCÍNIO A TRANSFERIR BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, CONCEDER PRIVILÉGIO E PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1932 PÁG. 694 COL. 1

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

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