Decreto nº 10.444, de 30/07/1932
AUTORIZA O PREFEITO DE VARGINHA A DESAPROPRIAR TERRENOS, POR UTILIDADE
PÚBLICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1932 PÁG. 4 COL. 4
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
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