Decreto nº 10.309, de 15/02/1967
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO
DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO
DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, UNINDO A
SUBESTAÇÃO DE ITABIRA AOS DISTRITOS DE NOSSA SENHORA DO CARMO E IPOEMA,
NESTE ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIO, ITABIRA.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/1967 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 161
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Resumo UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIO, ITABIRA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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