Decreto nº 10.281, de 11/03/1932
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 7.297, DE JULHO DE 1926, E REFORMA O
TENENTE-CORONEL PEDRO JORGE BRANDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 170, DO
DECRETO N.º 7.712, DE 16 DE JUNHO 1926.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/1932 PÁG. 2 COL. 2
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Documentos
