Decreto nº 10.061, de 05/10/1966 (Revogada)
DISPÕE SOBRE RECURSOS DAS DECISÕES DO CONSELHO DE TRÁFEGO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO Nº 18.886, DE 12/12/1977, ENTRA EM VIGOR EM 1º/1/1978.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE TRÁFEGO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1966 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 159
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO Nº 18.886, DE 12/12/1977, ENTRA EM VIGOR EM 1º/1/1978.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE TRÁFEGO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Documentos
