Decisão nº 3, de 25/02/2026
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Defesa
da Habitação e da Reforma Urbana.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Publicação - Diário do Legislativo - 26/02/2026 Pág. 173 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
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