Decisão nº 2, de 09/02/2021
Dispõe sobre a solicitação de reconhecimento ou de manutenção do estado
de calamidade pública no Estado ou nos municípios em decorrência da
pandemia de Covid-19.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Critérios, Tramitação, Mensagem, Ofício, Solicitação, Reconhecimento, Manutenção, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Publicação, Projeto de Resolução, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Publicação - Diário do Legislativo - 10/02/2021 Pág. 2 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Critérios, Tramitação, Mensagem, Ofício, Solicitação, Reconhecimento, Manutenção, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Objetivo, Publicação, Projeto de Resolução, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Documentos
