Projeto para evitar atrasos em obras recebe parecer favorável
PL 662/23 autoriza prefeituras a assumirem pagamento de despesas quando houver atraso na liberação de recursos pelo Estado.
22/11/2023 - 18:08Notícias
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Exibindo 821 a 840 de 5301 resultados encontrados
Projeto de teto de gastos tem análise adiada em comissão
Relator na Administração Pública é favorável a texto da CCJ, mas distribuição de avulso (cópias) adia votação, em meio a críticas por convocação de reunião.
22/11/2023 - 13:25
Projeto que modifica regulação do Fhidro recebe o aval da CCJ
Fundo tem o objetivo de dar suporte financeiro a iniciativas que promovem racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos.
22/11/2023 - 12:02
Adiamento
Atividades do Assembleia Fiscaliza são adiadas
Agenda foi suspensa em razão do esforço dos deputados na busca por solução definitiva para a dívida do Estado.
21/11/2023 - 19:27
Parecer sobre Regime de Recuperação Fiscal tem votação adiada
Relator na Comissão de Fiscalização Financeira da ALMG distribui cópias do seu parecer e matéria só deve voltar à pauta do colegiado na próxima terça (28).
21/11/2023 - 17:45
CCJ considera constitucional o projeto do teto de gastos
Pré-requisito para a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, proposição limita crescimento das despesas do Estado à inflação.
21/11/2023 - 14:21
Comissão de Educação reage a impasse entre governo e servidores
Deputada defende estratégias para pressionar o Executivo; professores e alunos reivindicam melhorias na assistência estudantil.
17/11/2023 - 17:19 - Atualizado em 20/11/2023 - 15:22
CANCELADA
Emenda sobre financiamento de hospitais filantrópicos será promulgada na segunda (20)
Objetivo da mudança na Constituição é evitar que repasses a essas instituições sejam interrompidos em anos eleitorais.
17/11/2023 - 16:30 - Atualizado em 20/11/2023 - 08:40
Dívida de Minas
Presidente da ALMG vai a Brasília buscar soluções para a dívida de Minas
Comitiva do Parlamento mineiro participou de reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e o ministro Alexandre Silveira.
16/11/2023 - 17:34
Dívida de Minas
Comissão de Administração Pública aprova parecer favorável ao RRF
Parlamentares apresentaram mais de 200 propostas de emendas ao projeto do Regime de Recuperação Fiscal, mas todas foram rejeitadas.
14/11/2023 - 21:40 - Atualizado em 15/11/2023 - 12:40
Discussão participativa do PPAG é encerrada na ALMG
Audiência pública final recebe mais de 600 propostas coletadas no interior e na Capital. Sugestões podem impactar no planejamento orçamentário do Estado.
14/11/2023 - 20:30 - Atualizado em 16/11/2023 - 17:17
Dívida de Minas
Oposição questiona governo sobre pontos considerados obscuros do RRF
Em audiência pública, parlamentares defendem que adesão seja suspensa até que seja concluída a negociação política que está em curso em Brasília.
14/11/2023 - 19:30
Dívida de Minas
Votação de parecer sobre adesão de Minas ao RRF é adiada mais uma vez
Reunião da Comissão de Administração Pública sobre projeto de Regime de Recuperação Fiscal se estende por quase oito horas de muitos debates, mas sem acordo entre os parlamentares.
13/11/2023 - 21:08
Recursos dos royalties de petróleo deveriam custear previdência
Opinião é de procurador do Estado, que participou do debate sobre o tema na ALMG na tarde desta segunda (13).
13/11/2023 - 18:51
Comissões recebem relatórios com propostas ao PPAG
Revisão participativa resultou em 611 sugestões que podem ser transformadas em emendas ou requerimentos.
13/11/2023 - 15:35
Regime de Recuperação Fiscal pauta nova audiência na ALMG
Secretários de Estado e sindicalistas foram convidados para debate nesta terça (14) sobre impactos do projeto que autoriza adesão do Estado.
13/11/2023 - 14:34
Discussão sobre Previdência Social deve extrapolar aspecto financeiro
Defesa foi feita por advogado e professor da PUC do Paraná, Nazário Gonçalves de Faria, em debate público sobre os Regimes Próprios de Previdência Social.
13/11/2023 - 13:35
Comissão debate asfaltamento de estradas em Minas
Foco das discussões será a pavimentação da malha rodoviária nas regiões Noroeste, Nordeste e Norte do Estado.
10/11/2023 - 15:46
Economia solidária quer mais espaço no orçamento e nas políticas públicas
Entre as demandas do segmento, estão a criação de um fundo específico e a oferta de assessoria técnica.
10/11/2023 - 15:33
Dívida de Minas
Nova reunião para analisar adesão ao RRF foi marcada para esta segunda (13)
Na reunião da Comissão de Administração Pública desta quinta (9), parlamentares não chegaram a acordo para votar parecer ao PL 1.202/19, sobre Regime de Recuperação Fiscal.
09/11/2023 - 17:42 - Atualizado em 10/11/2023 - 16:28