O Projeto de Lei (PL) 3.319/25, que retira a limitação de oferta de setores sem cadeiras em estádios de futebol, foi aprovado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Ordinária nesta quarta-feira (20/8/25).

De autoria do deputado Bruno Engler (PL), a proposição altera a Lei 23.772, de 2021, de forma a suprimir a restrição de 20% da capacidade total do estádio para os setores sem cadeiras.

A proposta ainda busca ampliar o alcance da futura norma, de modo a incluir todos os estádios, inclusive aqueles geridos em regime de concessão. Porém, estabelece como opcional a oferta desses espaços.

Também reforça que os ingressos para os setores sem cadeiras serão mais baratos que os demais, observada a precificação definida pelos clubes e estudo de viabilidade econômico-financeira, o que já consta da lei.

O texto aprovado, no entanto, remete para as entidades de prática desportiva a definição dos preços, após estudo de viabilidade econômico-financeira.

A discussão do projeto na Assembleia de Minas incluiu a realização de uma audiência pública da Comissão de Participação Popular realizada em 29 de maio de 2025 para discutir a possibilidade de a Minas Arena retirar as cadeiras do setor amarelo do Mineirão para os torcedores assistirem às partidas em pé.

A maioria dos participantes da reunião foi favorável à mudança, por considerar que ela poderia "trazer mais segurança ao estádio – uma vez que impediria a destruição e arremesso de cadeiras", e “contribuiria para diminuir os custos operacionais, aumentar o público das partidas e democratizar o acesso por meio da redução dos valores dos ingressos”.

Outros participantes advertiram que a modificação deve ser precedida de estudos que evitem a sobrecarga aos sistemas de emergência do estádio e que avaliem a necessidade da instalação de outros equipamentos de segurança. Também chamaram a atenção para o risco de que a disponibilização de espaços sem assentos nos estádios ocasione aumento de preços nos outros setores.

A representante da Minas Arena afirmou que é preciso levar em consideração a viabilidade econômica para retirar as cadeiras e ter que recolocá-las para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027, já que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) veda que os estádios em que ocorrerão as partidas tenham setores sem cadeiras.