A necessidade de protocolos claros para a defesa de professores que são ameaçados e agredidos no ambiente escolar foi reforçada, na manhã desta sexta-feira (13/12/24) em audiência pública. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais partiu de um caso ocorrido recentemente em Caldas (Sul) para tratar da questão.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que deu origem à audiência, tratou como inaceitável a violência contra os profissionais no ambiente de trabalho. Ela ressaltou que a legislação já protege os trabalhadores e precisa ser cumprida. Assim, a parlamentar indicou que o desacato a servidor público é crime previsto no Código Penal.

Legislações de proteção especificamente para os trabalhadores da educação também foram ressaltadas. Em especial, a deputada Beatriz Cerqueira citou a Lei 22.623, de 2017, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.

Para a deputada, é preciso construir protocolos claros para apoiar professores agredidos por cumprirem seu papel pedagógico. Caso isso não seja feito de forma efetiva, os professores deixarão de exercer suas funções e acabarão “deixando rolar” coisas como LGBTFobia e racismo, sem se posicionarem pedagogicamente. “Porque, caso se posicionem, serão agredidos e ficarão sozinhos”, explicou.

Escola em Caldas teria sido palco de agressão 

A reunião foi motivada por situação ocorrida na Escola Estadual Vicente Landi Junior, em Caldas, no dia 25 de novembro. Nessa data, o professor Marcelo Henrique Violin teria sido chamado à sala da direção, onde o esperavam o pai de um aluno acompanhado por advogado.

Insatisfeito por apontamentos do professor em relação ao trabalho escolar do seu filho, o pai teria agredido verbalmente o professor com palavras de baixo calão e feito ameaças a ele. O professor quis se retirar da sala, mas o pai o impediu ao se posicionar na porta.

A denúncia foi confirmada pelo diretor da escola, Mauricio Teixeira Carvalho, durante a audiência pública. Ele estava na sala e fez uma ata do ocorrido. Ao sair da reunião, o professor registrou, na Polícia Militar, um Boletim de Ocorrência (BO) sobre as agressões. O diretor informou que já prestou depoimento na corporação.

Assim, o diretor acredita que fez tudo o que a legislação impõe para a gestão escolar na situação. A Lei 22.623, de 2017, determina, além do registro do BO, a orientação da vítima quanto aos seus direitos, o registro em ata e em protocolo online da situação e o afastamento do servidor agredido (assegurada a remuneração).

O professor tomou a iniciativa de imediatamente ir à Polícia Militar registrar o BO, bem como se licenciou após o ocorrido, de forma que essas providências não precisaram ser tomadas pelo diretor. O restante das ações determinadas em lei teriam sido feitas, de acordo com o gestor.

A lei também determina que a gestão ecolar dê ciência da situação à superintendência regional de ensino. Tal comunicação teria sido feita no mesmo dia. A superintendente Noêmia de Lourdes Furtado confirmou que soube do problema e foi à escola ainda no dia da reunião em questão.

Ela elogiou a escola em questão e chamou o ocorrido de “infelicidade”. Questionada pela deputada Beatriz Cerqueira, ela disse que não tem como garantir a proteção do professor, que isso seria “caso de polícia”. Mas disse que a equipe multidisciplinar da superintendência está mobilizada para fazer a recepção de profissionais, alunos e pais no próximo ano, acalmando os ânimos.

O erro inicial da situação, para a deputada Beatriz Cerqueira, foi a reunião em si, já que o professor deveria ter sido alertado da presença do advogado e orientado a também constituir defesa para participar da conversa. Ela salientou que há áudios da reunião, com os xingamentos e ameaças registrados.

A parlamentar indicou, ainda, o receio de que o professor fosse punido pela situação. Há informações, de acordo com ela, de que os alunos teriam sido entrevistados por pessoas da superintendência a respeito da postura do educador. Nesse sentido, perguntou se há algum procedimento aberto contra ele.

Noêmia Furtado negou e disse que as entrevistas foram para esclarecer o caso. A apuração teria, então, ouvido os alunos envolvidos no trabalho escolar questionado, bem como profissionais da escola, incluído o professor agredido. De acordo com a superintendente escolar, a apuração já está encerrada e os documentos foram enviados para o Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Educação.

A deputada Beatriz Cerqueira pediu acesso a esses documentos e a superintendente concordou em compartilhar as informações.