Moradores de Outro Preto e Mariana (Central) criticaram a aplicação dos recursos da repactuação do Rio Doce, para compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, na duplicação de 78 km da BR-356 na região. Segundo os participantes de audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada nesta quarta-feira (13/5/26), os valores da indenização serão utilizados para beneficiar, na verdade, as próprias mineradoras que atuam no território.

A reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu os impactos sociais e econômicos do projeto de duplicação da rodovia, em trecho que abrange os municípios já citados, além de Itabirito. A população ouvida teme também pelo futuro incerto devido ao processo de desapropriação necessário à execução das obras.

O consórcio Rota da Liberdade venceu o leilão do lote Ouro Preto-Mariana, com investimentos previstos de aproximadamente R$ 5 bilhões em serviços de operação, manutenção e melhorias em uma malha de 190 km entre os Municípios de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Rio Casca (Mata).

O contrato, assinado em 2026 e com duração de 30 anos, prevê a duplicação da BR-356 nos 78 km entre Nova Lima e Mariana, de 2029 a 2032, ao custo de R$ 1,7 bilhão. Viabilizaram o projeto recursos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce. Dos R$ 170 bilhões da repactuação, o governo pretende utilizar R$ 2 bilhões em intervenções na BR-356 e nas MGs 262 e 329, que também serão custeadas pela concessão.

De acordo com Stephanne Luíza Arcano Biondo, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a duplicação será feita com os recursos de um crime ambiental provocado pelas mineradoras Vale e Samarco, em favor das próprias. Para ela, o que moveu a decisão de destinar parte dos valores da compensação na melhoria da rodovia foi o interesse das empresas no escoamento do minério.

Marcela Gregório Barreto, assessora jurídica dos Atingidos em Mariana, pela Cáritas, e também moradora do município, fez coro com a representante do MAB. Segundo Marcela, o nome da concessionária, Rota da Liberdade, seria afrontoso, uma vez que a população local tem manifestado o sentimento de que as obras de duplicação vão favorecer, de fato, as atividades minerárias. “De que liberdade estamos falando? Liberdade para quem? Para as empresas?”, questiona a assessora.

Já o representante da Comissão dos Atingidos pela Barragem do Fundão, Manoel Marcos Muniz, indagou se os recursos provenientes do acordo pelo rompimento da barragem, utilizados na obra de duplicação, trarão também algum benefício direto para eles, que suportam ainda hoje os impactos da tragédia. 

“O valor da repactuação com a Vale deveria ser aplicado nas indenizações relativas aos processos de desapropriação que são necessários à ampliação da rodovia”, defendeu o vereador de Ouro Preto, Carlinhos Mendes da Van. Para ele, esse seria o único uso admissível dos recursos provenientes do acordo firmado em torno do sofrimento dos moradores da região atingida há 11 anos.

População cobra informações sobre processos de desapropriação

O senhor, várias vezes citado como exemplo de quem vai perder sua moradia, é conhecido como “Seu Vicente”, morador há 45 anos de área a ser desapropriada em Mariana. “Minha presença aqui hoje me causa muita tristeza. Criei minha família naquela casa. Um dia o governo bateu na minha porta e disse que ela seria demolida”, lamentou o morador.

A notificação foi entregue pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Antes de o Estado e o Consórcio Rota da Liberdade assumirem a duplicação da rodovia, já estava em curso na União projeto para a ampliação da BR-356.

A presidente da Associação quilombola Vila Santa Efigênia em Mariana, Gislene Aparecida dos Santos, esclarece que as comunidades compreendem a necessidade de se duplicar a rodovia, mas elas temem, ao mesmo tempo, ações de despejo: “Exigimos que as informações sejam prestadas, que sejamos consultados, levando em conta procedimentos e metodologias específicas para a escuta em território quilombola”.

Gabriel Texeira, representante dos moradores de Pocinhos em Ouro Preto, cobrou que os órgãos competentes assegurem o direito à moradia para as pessoas impactadas pelas obras. “Precisamos ser informados sobre o levantamento dos imóveis a serem desapropriados, ter em mãos o mapeamento das áreas afetadas”, ressaltou ele. 

O deputado Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento para a realização da audiência, afirmou que a duplicação da rodovia não seguirá adiante sem que sejam asseguradas as garantias à moradia. Ressaltou ser inadmissível a negativa de se indenizar moradores como Seu Vicente, a pretexto de qualquer irregularidade na construção de sua residência

Ele afirmou ainda que pretende realizar outras audiências públicas para discutir as especificidades das desapropriações em comunidades quilombolas e visitas técnicas nos bairros impactados pelas obras do consórcio.

Duplicação prevê redução de acidentes e tempo no tráfego

Durante a audiência, foram apresentadas as diretrizes do projeto de duplicação da BR-356 e também das MGs 262 e 329, contempladas em contrato do Consórcio Rota da Liberdade. Vítor Augusto Martins da Costa, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, falou sobre o cronograma das obras, salientando a consequente redução de acidentes e de tempo no tráfego.

O gestor afirmou que o nome dado ao consórcio está assentado na ideia de que a ampliação da rodovia trará para a região maior diversificação econômica, fortalecendo sobretudo o turismo e se tornando importante rota alternativa à BR-381. Ele destacou também que serão criados 36 mil empregos até 2032 e um memorial, ao longo do trecho duplicado, em homenagem às vítimas do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana.

Além da duplicação da rodovia e da construção de vias marginas, terceiras faixas e acostamentos, está prevista ainda a instalação de barreira de concreto em todo o trecho, com correções de curvas e traçados, áreas de escape, um ponto de parada para descanso: “Com isso, não teremos mais colisões frontais, responsáveis pelos acidentes de maior gravidade”.

Vítor Costa esclareceu que as obras serão iniciadas no “ano 3” (2029) do projeto, a partir dessa marca, serão duplicados 25 km por ano, com previsão de conclusão até 2032. “Somente nessa etapa começam as obras do projeto executivo, incluindo as remoções”.

Ele informou que, ao longo das obras, os pedágios implementados terão, em seu primeiro ano, o custo de R$ 5,80, reajustado posteriormente anualmente pelo IPCA. Ele garantiu que todas as fases da duplicação serão submetidas ao processo de licenciamento ambiental e que a desapropriação prevê o assentamento de vulneráveis.

Outro ponto que o gestor mencionou foi a redução do tempo de viagem, por exemplo, de Belo Horizonte a Rio Casca, de 40 minutos; e de Belo Horizonte a Ouro Preto, de 20 minutos.

Representando a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), Ana Paula Drummond argumentou que a concessão é muito recente e que as ações possessórias em curso são anteriores, algumas delas ajuizadas em 2011 pelo Dnit. Ela assegurou ao deputado Leleco Pimentel que a autarquia vai estudar o que pode ser feito em cada caso, em vista do contrato de concessão.

Diretor do consórcio Rota da Liberdade, Marconi Zanon informou que o projeto básico de engenharia das obras vai levar em consideração os aspectos ambientais e socioeconômicos envolvidos.