Minas Gerais pode ganhar regras mais claras para incentivar o turismo educativo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.350/25, que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (18/3/26).

A proposição, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), foi aprovada pela comissão na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela relatora deputada Ione Pinheiro (União).

O novo texto inclui diretrizes no Plano Mineiro de Turismo, a Lei nº 12.398, de 1996, para orientar políticas públicas de turismo educativo no Estado. A ideia é fortalecer atividades que unem viagem e aprendizado, como visitas a museus, cidades históricas e parques.

Entre os principais pontos da proposta está a atuação integrada de órgãos das áreas de turismo, educação, cultura, ciência, tecnologia e meio ambiente. O projeto também incentiva parcerias com instituições públicas e privadas.

O texto prevê o apoio à criação de roteiros para o público em geral e à realização de excursões de estudantes da rede pública a espaços como museus, universidades, parques e comunidades tradicionais. As visitas devem guardar conexão com o projeto pedagógico das escolas.

A proposta estimula métodos de aprendizagem mais participativos, por meio do uso de recursos digitais e parcerias com universidades, startups e empresas para tornar as experiências mais interativas. Além disso, inclui medidas para garantir acesso de pessoas com deficiência, com melhorias físicas, comunicacionais e uso de tecnologias assistivas.

O que previa o texto original

O projeto inicial tinha foco mais direto em escolas públicas. Propunha incluir no Plano Mineiro de Turismo o uso de tecnologias digitais em excursões pedagógicas.

Entre as medidas estavam uso de aplicativos, realidade aumentada e mapas digitais; criação de plataformas virtuais com conteúdo educativo; adoção de recursos de acessibilidade digital, como audioguias e vídeos em Libras; e incentivo a parcerias com universidades e empresas de tecnologia.

O substitutivo nº 1 da Comissão de Educação ampliou a ideia original e criou regras mais gerais para orientar ações no Estado. A próxima comissão a analisar a proposta será a de Fiscalização Financeira e Orçamentária.