Três comissões aprovam planos de trabalho para estratégia do Assembleia Fiscaliza
Planejamento contém metas e cronograma de atividades para o monitoramento intensivo das políticas públicas em 2025/2026.
Três comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em reuniões nesta terça-feira (6/5/25), os planos de trabalho do Tema em Foco 2025/2026, estratégia de monitoramento intensivo de políticas públicas que compõe o Assembleia Fiscaliza.
Já têm seus planos de trabalho para o Tema em Foco as comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Em linhas gerais, esses documentos contêm objetivos, cronograma de atividades, resultados e informações esperadas. As atividades do cronograma podem ser audiências, debates e visitas técnicas, além da elaboração de requerimentos e formulação de estudos técnicos.
O Tema em Foco, a Prestação de Contas e as audiências e visitas formam o tripé de ações fiscalizatórias das comissões permanentes no Assembleia Fiscaliza, iniciativa que, como o próprio nome diz, é um dos pilares de atuação do Poder Legislativo estadual.
Vale lembrar que, além de fiscalizar o Poder Executivo, a ALMG tem as funções primordiais de legislar e de representar a população. Mas, com o Tema em Foco, a expectativa é de que o Parlamento mineiro exerça a fiscalização de forma ainda mais decisiva.
Na Prestação de Contas, secretários e dirigentes de órgãos estaduais prestam informações à ALMG. Nas audiências e visitas, as comissões debatem temas de interesse da sociedade e visitam locais diversos.
Das 23 comissões permanentes, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, ficam de fora dessa estratégia do Tema em Foco.
Até esta sexta-feira (9), prazo final para conclusão dessa etapa, as demais comissões devem aprovar seus planos de trabalho do tema escolhido para acompanhamento aprofundado pelos parlamentares.
Ajustes podem ser feitos ao final do primeiro ano
O Tema em Foco também prevê uma avaliação de meio-termo dos planos de trabalho, processo conduzido apenas pelas equipes técnicas da ALMG ao término do primeiro ano de atuação. Trata-se de uma avaliação do que foi realizado até então, conforme o que foi proposto em cada plano de trabalho aprovado nas comissões.
O planejamento inicial pode, então, sofrer ajustes e acréscimos ao longo da execução, visando o atendimento dos objetivos definidos para a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido.
Cada comissão envolvida também designa um relator ou relatora para produzir, ao final dos trabalhos, um relatório com conclusões e sugestões de encaminhamentos ao Executivo. Esse documento deverá conter:
- resultados das atividades previstas no plano de trabalho
- evolução da execução orçamentária referente ao tema monitorado
- análise dos dados e informações levantados
- eventuais recomendações a órgãos e entidades públicas relacionados ao tema escolhido
- indicação da eventual permanência do tema para acompanhamento no biênio subsequente.
Confira o Tema em Foco 2025/2026 de cada comissão:
| Comissão | Tema em Foco | Relator(a) |
| Administração Pública | Acompanhamento do acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG | Rodrigo Lopes (União) |
|
Agropecuária e Agroindústria |
Regulamentação da Política Estadual de Irrigação Sustentável |
Raul Belém (Cidadania) |
| Assuntos Municipais e Regionalização | Regionalização das Políticas Públicas | Arnaldo Silva (União) |
| Cultura | Financiamento à cultura em Minas Gerais: alcance e limites dos instrumentos para aplicação dos recursos e para execução do programa Descentra Cultura | Professor Cleiton (PV) |
| Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Superendividamento: proteção e recuperação financeira do consumidor à luz da Lei Federal 14.181/2021 | Adriano Alvarenga (PP) |
| Defesa dos Direitos da Mulher | O montante de inquéritos passivos nas delegacias: um desafio para a política de mulheres | Lohanna (PV) |
| Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Desafios e perspectivas para promoção de seu desenvolvimento pessoal, inclusão social e cidadania | Maria Clara Marra (PSDB) |
| Desenvolvimento Econômico | Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras | A definir |
| Direitos Humanos | Violações e formas de garantia de direitos em contextos de conflitos fundiários, urbanos, agrários e socioambientais do Estado | Bella Gonçalves (Psol) |
| Educação, Ciência e Tecnologia | Monitoramento do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação | Beatriz Cerqueira (PT) |
| Esporte, lazer e juventude | Financiamento ao esporte do Estado e impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo | Coronel Henrique (PL) |
| Fiscalização Financeira e Orçamentária | Renegociação da dívida do Estado com a União | Zé Guilherme (PP) |
| Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Segurança de barragens de rejeitos, de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração; e Acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras |
Barragens: Tito Torres (PSD) Lagoa da Petrobras: Ione Pinheiro (União) |
| Minas e Energia | Planejamento e gestão da infraestrutura e dos serviços de água e de energia em Minas Gerais | Gil Pereira (PSD) |
| Participação Popular | Geração distribuída e pobreza energética | Ricardo Campos (PT) |
| Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas | Articulação entre políticas sobre drogas, saúde e educação voltada às crianças e aos jovens | Luizinho (PT) |
| Saúde | Prevenção e tratamento oncológico, regulação de procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos e transparência orçamentária na Saúde: desafios e perspectivas | Arlen Santiago (Avante) |
| Segurança Pública | Condições de trabalho e valorização dos profissionais de segurança pública do Estado | Sargento Rodrigues (PL) |
| Trabalho, Previdência e Assistência Social | A erradicação do trabalho escravo no Estado e a promoção de condições dignas de vida aos trabalhadores resgatados | Betão (PT) |
| Transporte, Comunicação e Obras Públicas |
Vias e rodovias não pavimentadas – Impactos na economia, no ambiente, na segurança viária e no cotidiano da população local |
Celinho Sintrocel (PCdoB) |