A necessidade de mudar a regulamentação do trabalho de taxistas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado em Confins (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi a tônica de reunião realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (2/9/25).

A principal reclamação dos presentes é a limitação do trabalho dos motoristas da Capital, que não podem buscar passageiros no terminal.

Autoridades estaduais e municipais apoiaram a demanda dos presentes, mas ressaltaram que são necessárias mudanças legislativas ou acordos entre os municípios para superar os problemas.

Os representantes dos taxistas de Belo Horizonte reivindicaram a autorização para atuar no aeroporto com clientes fidelizados. Como explicou Christian Tomagnini Lima, da Wega Taxi, não há interesse de atuar na fila organizada pela administração do aeroporto, destinada a profissionais do Município de Confins. O que se deseja é a reserva de um local para que os motoristas da capital busquem ou levem clientes ao terminal.

Um dos argumentos apresentados por Christian Tomagnini é que motoristas contratados por plataformas como Uber e 99 podem atuar no Aeroporto de Confins, mas os taxistas não. Como explicou Robson Lins, da B2B Taxi Premium, atualmente, se eles forem flagrados pela fiscalização, podem ter o carro apreendido e os passageiros precisam descer na rodovia. “Estamos lutando pelo direito de trabalhar”, resumiu Sobhi El Kahawli, da Comissão Aliança Táxi Belo Horizonte.

Os convidados apontaram que a legislação que impede que os taxistas de Belo Horizonte trabalhem no Aeroporto de Confins completou duas décadas. Mas, como explicou Leandro de Faria, da Start Mobilidade Executiva, o mercado do táxi passou por muitas mudanças, devido, em especial, a novidades tecnológicas e alterações na concorrência com a entrada dos carros por aplicativos. Por isso, a lei estaria descompassada com a realidade atual.

Mesa de negociação pode ser o caminho

As autoridades presentes se declararam favoráveis às demandas dos taxistas da Capital, mas lembraram que os órgãos por eles representados precisam cumprir a lei, que hoje impede o trabalho dos motoristas de Belo Horizonte no Aeroporto de Confins. O Major PM Ricardo Gontijo Foureux salientou que o que a polícia faz “é cumprir e fazer cumprir a lei”. Para ele, é então necessário alterar as normas vigentes nas casas legislativas.

O gerente de fiscalização de transporte e trânsito do DER, Eriênio Jaderson de Souza, lembrou que o serviço de táxi é considerado municipal, mas que as normas possibilitam a assinatura de convênios entre as prefeituras. Nesse sentido, Gabriela Pereira Lopes, da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (SUMOB/BH), disse que é de interesse da gestão de Belo Horizonte a realização do convênio.

O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) disse que buscar solução para o problema é urgente. Ele afirmou que vai atuar para a construção de uma mesa de negociação entre a capital e os Municípios de Confins e Lagoa Santa para o estabelecimento de um convênio. Enquanto isso, ele afirmou que também vai apresentar um projeto de lei para superar os problemas legais.

O deputado Leleco Pimentel (PT) também apoiou a demanda e disse que é necessária a criação de um Plano Metropolitano de Mobilidade para a região.