A demanda pela regularização de salários e encargos trabalhistas para cerca de 100 professores por parte da Fundação Pedro Leopoldo marcou audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (28/8/25).

A instituição é mantenedora da Faculdade Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-Minas), Geraldo Hermógenes de Faria Neto, o atraso no pagamento dos salários teve início em 2017 e perdurou até 2022.

Conforme contou, após tentativas de negociação sem sucesso, o sindicato ajuizou duas ações trabalhistas, ainda em andamento. Ele acrescentou que, depois de mudança na gestão da fundação em 2023, houve entendimento para se buscar uma conciliação como forma de agilizar a conclusão do problema.

De acordo com o assessor jurídico, o momento agora é de refinar a apuração do valor devido pela instituição, pois parte dos salários já foi paga, por exemplo, em ações individuais movidas por educadores.

“Os primeiros valores apurados pelo sindicato e pela instituição foram diferentes. Aguardamos a documentação completa para verificar os cálculos”, explicou.

Diretor do Sinpro-Minas, José Carlos Padilha corroborou a fala anterior. “A dívida com os professores é alta. O valor apresentado inicialmente pela fundação não chega a 10% dela. Agora estamos tentando apurar o valor real”, explicou.

Conforme presidenta do Sinpro, sindicato não abre mão do valor devido

Para a presidenta do Sinpro-Minas, Valéria Morato, só houve o reconhecimento da dívida pela fundação porque o sindicato entrou com ação judicial. Conforme salientou, o Sinpro está disposto a negociar, desde que seja pago o devido aos professores. “Não pode haver deságio de 90%”, afirmou.

Segundo o deputado Betão (PT), presidente da comissão e solicitante da audiência, a situação continua sem uma solução e é preciso encontrar um caminho. Ele se comprometeu a verificar como a ALMG pode contribuir para isso.

Fundação enfrenta problemas financeiros, explica vice-presidente

De acordo com o vice-presidente da Fundação Pedro Leopoldo, Aloísio Vilaça Constantino, a instituição reconhece sua dívida com os professores e busca uma solução para regularizar os pagamentos. Como contou, a organização começou a enfrentar problemas financeiros a partir de 2014.

O cenário, como explicou, fez a entidade com cerca de 60 anos ruir. “Em 2023, nossos recursos zeraram. O descumprimento dos acordos, nesse sentido, foram menos por questões éticas e mais por questões financeiras”, afirmou.

Com a mudança da gestão em 2023, o professor, com cerca de 30 anos na instituição, passou a integrar a direção e buscar uma saída. A partir desse ano, como relatou, os professores foram chamados a trabalhar novamente, os salários regularizados e os cursos retomados.

Para Aloísio Constantino, a faculdade, que já contou com 1.200 alunos apenas na graduação, sem contar alunos do mestrado e curso técnico, vem se reestruturando desde então. Hoje teria aproximadamente 150 alunos. Já teria inclusive voltado a alcançar bons indicadores educacionais.

Conforme o advogado da instituição, José Eduardo de Resende, ainda não há como quitar todo o débito, mas a fundação quer encontrar uma forma de ir realizando os pagamentos.

Por causa dos problemas relatados, o advogado contou que ela chegou a fechar as portas.

“A gestão anterior pediu auto-insolvência. A autofalência chegou a ser declarada judicialmente. Desde 2023, há uma tentativa pela nova gestão de ressuscitar a fundação. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, patrimônio cultural do vetor norte da RMBH”, defendeu.

Nesse sentido, José Eduardo de Resende ainda solicitou apoio do poder público para fortalecer a organização.