Na próxima segunda-feira (13/10/25), a cidade histórica de Congonhas, Região Central, recebe a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A audiência pública pretende debater o Projeto de Lei (PL) 1.367/23, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que cria o Monumento Natural da Serra do Pires. O debate vai acontecer às 18:30 na Escola Municipal Senhor Odorico Martinho da Silva, Rua Anastácio Dantas, n° 37, Bairro Pires.

A Serra dos Pires, localizada entre Congonhas e Ouro Preto, é uma área de importância ambiental, histórica e cultural. Abriga campos rupestres ferruginosos raros e extremamente biodiversos, com milhares de espécies endêmicas de flora e fauna ameaçadas de extinção, além de sítios arqueológicos ligados ao ciclo do ouro e paisagens que compõem o entorno do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, Patrimônio Mundial da Humanidade reconhecido pela Unesco.

A região vem sofrendo impactos significativos devido à exploração mineral, com destruição de vegetação nativa, poluição hídrica e risco de escassez de água para comunidades locais, ao mesmo tempo em que abriga o Quilombo Campinho, cuja integridade territorial e cultural também depende da proteção da área.

Substitutivo aprimora projeto sem alterar objetivo

Na tramitação do PL 1.367/23, o substitutivo nº 1 foi apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aprimorar aspectos técnicos, jurídicos e administrativos do projeto original, mantendo seu objetivo de criar o Monumento Natural da Serra dos Pires. Ele torna o projeto mais consistente e aplicável, ampliando sua abrangência territorial para incluir Congonhas e Ouro Preto, definindo com precisão área e perímetro e flexibilizando a gestão da unidade de conservação.

Também promove ajustes de redação e alinhamento à legislação estadual e federal sobre unidades de conservação, garantindo maior segurança jurídica, clareza e viabilidade prática. Assim, o substitutivo aperfeiçoa a forma sem alterar o conteúdo essencial, reforçando a importância da proteção integral da Serra dos Pires e de seus bens naturais, culturais e hídricos.

Foram convidados para compor o debate autoridades locais, membros de organizações de proteção ao meio ambiente da Sociedade Civil, além de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, promotores de Justiça, Instituto Estadual de Florestas (IEF), trabalhadores do setor de mineração além de moradores da região de Congonhas e Ouro Preto.