Regras para utilização de areia descartada de fundição avançam no Plenário
Iniciativa do deputado Lucas Lasmar (Rede) foi aprovada em 1º turno pelo Plenário.
Durante Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (29/5/25), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.258/23. De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), a iniciativa pretende estabelecer regras para o uso de areia descartada de fundição (ADF).
Esse material é proveniente do processo produtivo da fabricação de peças fundidas, classificadas como não perigosas. Conforme o texto original, a ADF pode ser destinada, entre outras finalidades, à fabricação de telhas, tijolos e demais artigos de barro cozido para peças em cerâmica, e cobertura de aterro sanitário.
Ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1, que, entre outras mudanças, inclui o coprocessamento em fornos de fábricas de cimento como possibilidade de uso da ADF.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propôs emenda para incluir o termo “camada” nas referências à produção de assentamento de artefatos e cobertura de aterro. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, por sua vez, emitiu parecer pela aprovação do projeto com essas mudanças.
Assim, na forma do substitutivo nº 1, com a emenda nº 1, o PL retorna à Comissão de Desenvolvimento Econômico para apreciação em 2º turno.
Projetos em 2º turno retornam às comissões
Vai voltar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) o PL 999/15, do deputado Sargento Rodrigues (PL). A proposta inclui carros movidos a etanol nas possibilidades de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ela recebeu a emenda nº 1, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT).
Situação semelhante ocorreu com o PL 2.205/24, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.
Ela recebeu a emenda nº 1, do deputado Professor Cleiton (PV), e a emenda nº 2, do deputado Ulysses Gomes (PT). Por isso, retorna à Comissão de Desenvolvimento Econômico para ser apreciado.
