Proteção do lago da Hidrelétrica de Três Marias recebe aval da CCJ
Projeto proíbe construção de usinas fotovoltaicas flutuantes no lago. Outra matéria que teve aval da comissão cria unidade de conservação da Serra do Lenheiro.
03/06/2025 - 13:10Em reunião nesta terça-feira (3/6/25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer pela legalidade de dois Projetos de Lei (PLs) que buscam proteger o meio ambiente.
Proposto pelos parlamentares Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV), o PL 1.659/23 visa proibir a construção de usinas fotovoltaicas flutuantes no lago da represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias.
O tema foi discutido durante audiência pública no ano passado, quando a comunidade demonstrou os riscos ao turismo e à pesca, caso a Cemig instalasse placas solares no espelho d’água.
Conhecido como “Mar de Minas”, o lago resulta do represamento das águas do Rio São Francisco para produzir energia elétrica. Segundo justificação do projeto, a represa é o cartão-postal da cidade de Três Marias (Central) e local para a prática de esportes náuticos.
“Defendemos a importância de empreendimentos para geração de energia limpa e sustentável, no entanto, é um pressuposto da sustentabilidade o respeito aos modos de vida, trabalho e renda das populações que vivem e trabalham nas proximidades dos empreendimentos”, afirmam os deputados ao justificar a iniciativa.
O parecer pela legalidade do PL, apresentado pelo relator, deputado Noraldino Júnior (PSB), foi aprovado pelos membros da CCJ. Agora, a proposta segue para avaliação do mérito nas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deputado pretende criar Unidade de Conservação
De autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), o PL 2.080/24 cria a Unidade de Conservação (UC) Monumento Natural da Serra do Lenheiro (Mona Lenheiro) em São João del-Rei (Central). Entre os objetivos, estão a proteção do ecossistema natural e promoção da educação ambiental.
Entre as alterações técnicas na redação do projeto, o substitutivo nº 1, apresentado pelo relator Lucas Lasmar (Rede), regulamenta o que pode ser feito na UC até a aprovação do plano de manejo. Dessa forma, ele recebeu parecer pela legalidade e agora segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
