Os perigos associados à utilização de transporte clandestino pela população deverão ser objeto de uma nova política estadual. A previsão está no Projeto de Lei (PL) 1.386/23, que recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (3/6/25).

A proposição, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado.

O relator da matéria na comissão, deputado Luizinho (PT), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1 em relação ao vencido (texto aprovado pelo Plenário em 1º turno, com alterações).

Entre os instrumentos previstos para a política estão campanhas publicitárias, ações educativas nas escolas e parcerias com órgãos públicos e associações diversas. Os materiais e iniciativas poderão trazer conteúdos sobre os riscos do uso do transporte clandestino e destacar as vantagens do transporte seguro, quanto à qualidade e legalidade, por exemplo.

O Executivo estadual poderá também incentivar o uso de aplicativos e plataformas digitais que promovam o transporte seguro, facilitando o acesso dos cidadãos a informações sobre operadores regulamentados.

O substitutivo da Comissão de Transporte apresentado nesta terça (3) corrigiu imprecisões textuais e conferiu melhor técnica legislativa à proposição. Agora, na forma do substitutivo nº 1, o PL 1.386/23 segue para votação definitiva no Plenário da ALMG e, depois, para sanção ou veto do governador.