A Comissão de Cultura debate, nesta quinta-feira (22/5/25), a importância da aprovação de dois projetos de lei (PLs) em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As proposições tratam da valorização do congado e de outras celebrações ancestrais dos antigos negros escravizados. O debate acontecerá no Teatro da ALMG, a partir das 14 horas, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus (PT).

O PL 1.027/23 institui o Dia Estadual do Congadeiro e da Congadeira, do Reinadeiro e da Reinadeira. Já o PL 2.991/2024 institui a Rota do Rosário. O primeiro projeto é de autoria da deputada Andréia de Jesus, da deputada Leninha (PT), 1ª-vice-presidenta da ALMG, e da deputada licenciada e ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT). O segundo é de autoria de Andréia de Jesus.

A primeira proposição tramita em turno único e aguarda parecer da mesma Comissão de Cultura, antes da votação no Plenário. Andréia de Jesus requer que a audiência também seja considerada como requisito para atender ao disposto na Lei 22.858, de 2018, que fixa critérios para a instituição de data comemorativa estadual.

Segundo o texto original do PL 1.027/23, o Dia Estadual do Congadeiro e da Congadeira, do Reinadeiro e da Reinadeira será comemorado anualmente em 7 de outubro. Nessa data, também se comemora o Dia de Nossa Senhora do Rosário.

“O objetivo do projeto é valorizar ainda mais a resistência e a luta do povo negro no Estado de Minas Gerais, representada pela manifestação cultural do Congado e Reinado”, afirma Andréia de Jesus, na justificativa que acompanha o projeto.

Rota do Rosário terá marcos em cada município

Já o PL 2.991/24 aguarda pareceres das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), para seguir à votação preliminar (1º turno) no Plenário. 

Segundo o texto original da proposição, a futura Rota do Rosário seguiria o trajeto das Festas do Rosário a partir do caminho historicamente feito pelos festeiros e irmandades do Rosário, com marcos identificadores em cada município.

O artigo 2º do projeto reforça a importância da iniciativa. “A Rota do Rosário constitui em rota histórico-cultural com potencial turístico que remete valorização, perpetuação e conservação dos Congados, Guarda de Moçambique e outras Irmandades do Rosário, congregando diferentes atores com seus saberes, fazeres e variadas formas de expressão às ancestralidades, à religiosidade e à sociabilidade, pautadas pela memória e identidade afrodescendente no Estado”, diz.

Entre os objetivos da Rota do Rosário, estão mapear, fortalecer e divulgar a Festa do Rosário visando incentivar o turismo étnico, de experiência, religioso e cultural em todas as regiões do Estado, bem como a economia criativa. Também objetiva resgatar as manifestações tradicionais, preservar a memória da ancestralidade negra e o patrimônio cultural das manifestações religiosas em torno da Festa do Rosário.

Na justificativa que acompanha o projeto, Andréia de Jesus lembra que as festas do Rosário são marcadas pelas manifestações de Congados, Guardas de Moçambique e outras irmandades que em muitas regiões são responsáveis pala organização das celebrações. Estas envolvem tanto a comunidade local quanto turistas, atraídos pelas tradições culturais, culinárias e religiosas.

Tais manifestações têm sua origem no século XVIII e se espalharam por todo o País. Em Minas Gerais, a tradição é mais forte em regiões como Triângulo Mineiro e Vale do Jequitinhonha, com destaque para a Festa de Nossa Senhora do Homens Pretos em Chapada do Norte, distante 520 quilômetros da Capital mineira.

Foram convidados para a reunião representantes do Ministério da Cultura, das Secretarias de Estado da Cultura e Turismo e de Desenvolvimento Econômico, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), da Fundação Cultural Palmares, da Pastoral Afro-Brasileira da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Secretaria Municipal de Cultura de Contagem. 

Também foram chamados especialistas no assunto, ativistas e representantes de diversos grupos, como da Guarda de Moçambique da Comunidade Quilombola dos Arturos, de Contagem, da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, de Uberlândia (Triângulo), e da Marujada de Nossa Senhora do Rosário de Dores, de Guanhães (Rio Doce).