O Projeto de Lei (PL) 3.749/25, do deputado Carlos Henrique (PL), que trata da tecnologia na produção agrícola, foi aprovado em 1º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16/12/25).

Originalmente, a proposição faria alterações na Lei 21.156, de 2014, que instituiu a política estadual de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. O objetivo era incluir, entre os princípios dessa política pública, o incentivo ao uso de tecnologias como GPS, drones e blockchain.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse novo texto altera a Lei 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola.

Assim, são acrescentados aos objetivos dessa política a garantia de integração e ampliação do acesso a tecnologias digitais de coleta, análise e gestão de dados e de automação de processos adaptados à produção agrícola.

Também foi aprovado em 1º turno o PL 2.617/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que tem o objetivo de incentivar o uso noturno de energia elétrica na agricultura. Originalmente, a proposição modificaria a Lei 11.405, para incluir entre os objetivos da política estadual de desenvolvimento agrícola a adoção de medidas de redução do custo da energia elétrica para os produtores rurais.

O texto votado pelo Plenário foi o substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Com essa redação, o PL 2.617/15 passa a alterar a Lei 24.625, de 2023, para incluir entre os objetivos da política estadual de energia rural renovável a garantia de participação de produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas e associações representativas no planejamento e na execução das ações relativas a essa política pública.

Tanto o PL 3.749/25 quanto o PL 2.617/15 serão analisados em 2º turno pela Comissão de Agropecuária.