Projeto sobre controle de javali é aprovado em 1º turno
Plenário também deu aval à iniciativa que estabelece ações pedagógicas voltadas à valorização da agropecuária.
Durante Reunião Ordinária desta quarta-feira (24/9/25), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.858/23. Ele autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo governo.
A iniciativa é assinada pelos parlamentares Dr. Maurício (Novo), Marli Ribeiro (PSC) e Raul Belém (Cidadania) e foi aprovada na forma original. O substitutivo nº 1, apresentado pelo deputado Leonídio Bouças (PSDB) durante discussão em Plenário, ampliava a autorização para caça esportiva e comercialização da carne, mas foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, a matéria retorna à comissão para análise em 2º turno.
Em pronunciamento na reunião, Dr. Maurício destacou a contribuição da agricultura para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Ao lamentar os danos causados pelo javali-europeu, pediu socorro às plantações e frisou a necessidade de produtores rurais serem autorizados a eliminar animais.
Iniciativa para valorizar agropecuária em escolas recebe aval
O PL 286/23, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), também foi aprovado em 1º turno. Originalmente, o texto previa a instituição do Programa Extensionista Agromirim, com o objetivo de promover interação entre estudantes e a realidade agropecuária mineira.
No entanto, ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, ele recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1. Considerando que programas só podem ser instituídos pelo Poder Executivo, o novo texto passou a conter a sugestão de diretrizes voltadas para ações educativas sobre agropecuária.
Na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, a iniciativa recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 2. A versão amplia a proposta para a valorização do patrimônio ambiental, sociocultural e econômico relacionado com as atividades agropecuárias e com os espaços rurais do Estado.
O substitutivo n° 2 recebeu o aval da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e também do Plenário na votação desta quarta (24). Agora, retorna para análise da Comissão de Educação.
