Em reunião na tarde desta terça-feira (3/12/24), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 3.581/22, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL). A proposição estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como de importante valor cultural e turístico.

O relator da matéria e também presidente da comissão, deputado Thiago Cota (PDT), recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Segundo o parecer da Comissão de Transporte, a atividade de caravanista é entendida como “aquela em que os praticantes utilizam veículo adaptado para pernoite, o que dispensa a utilização de hospedagens, como hotéis e pousadas”. O relator lista algumas ações relativas a essa atividade em que poderá ser necessária a atuação do poder público, como a disponibilização de áreas destinadas à prática de caravanismo, com vistas a uma maior segurança do tráfego e o menor impacto possível nas localidades de interesse turístico.

A CCJ, em sua análise, defendeu a possibilidade de o projeto tramitar na Casa, mas ressaltou que a eficácia da futura lei dependerá da vontade do Poder Executivo, o qual detém competência privativa para determinadas providências. A comissão também sugeriu um substitutivo para sanar alguns vícios jurídicos do texto.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, antes de ir a Plenário.

Debate sobre ferrovias deve continuar, aponta relatório da comissão

A Comissão de Transporte também aprovou o relatório final do Tema em Foco referente aos anos de 2023 e 2024. No âmbito da comissão, o tema escolhido foi o transporte ferroviário. O Tema em Foco integra o Assembleia Fiscaliza, que reúne as ações de fiscalização do Legislativo mineiro.

O relatório, assinado pelo deputado Thiago Cota, destaca que a escolha do Tema em Foco buscou dar continuidade ao debate sobre o transporte ferroviário na Assembleia Legislativa, após o funcionamento da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias, ao longo de duas legislaturas.

Para tanto, a Comissão de Transporte aprovou, entre 2023 e 2024, 29 requerimentos relacionados ao tema e realizou uma visita, um debate público e duas audiências públicas.

A conclusão do relatório é de que o desenvolvimento do transporte ferroviário é imprescindível para o crescimento do Estado, uma vez que Minas Gerais tem a malha rodoviária mais extensa do País, mas ela está saturada e insegura, sobretudo pela ausência de investimentos no transporte de cargas e de passageiros sobre trilhos. 

Ainda assim, o relatório aponta alguns avanços, como o início da construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte, e recomenda que o tema continue a ser discutido na Assembleia Legislativa.