Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.402/25, da deputada Carol Caram (Avante), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada nesta quarta-feira (28/5/25).

Com a iniciativa, a parlamentar propõe medidas para mitigar efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários. Eles são estruturas que envolvem movimentação, transporte e escoamento de materiais por meio de dutos e tubulações.

Segundo o texto original, quando houver risco de comprometimento do abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o licenciamento ambiental para esses projetos não será concedido. A proposta visa preservar o equilíbrio do ecossistema e garantir a participação social no processo.

Ao apreciar a proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela sua legalidade. No colegiado de Minas e Energia, recebeu parecer pela aprovação na forma original. Lembrando que “a segurança hídrica é tema essencial para a garantia da vida”, o relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado João Magalhães (MDB), também opinou pela aprovação sem alterações. Agora, o PL já pode ser votado em 1º turno pelo Plenário.