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Projeto de lei pode contribuir para Minas liderar moda sustentável no País

Em audiência sobre o PL 2.378/24, estilistas e pesquisadores destacaram importância de criar uma política de incentivo à moda consciente.

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Estilistas e pesquisadores do setor da Moda defenderam a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.378/24, que institui a política de incentivo à moda sustentável em Minas Gerais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na quarta-feira (8/10/25).

O projeto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), solicitante da reunião, aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

Suzana Rabello, estilista de moda sustentável, lembrou que, embora a moda seja um pilar da economia, é também um dos setores que mais trazem problemas ambientais, ficando atrás apenas da indústria petrolífera.

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Ainda de acordo com ela, o cenário se agrava tendo em vista que a moda convencional envolve más condições de trabalho e baixa remuneração.

Para fazer frente a isso, ela defendeu o PL 2.378. “É um projeto pioneiro no Brasil, integrando um conjunto de soluções para melhorar o cenário”, afirmou.

Corroborou a fala anterior a articuladora e membro do Núcleo Executivo da Frente da Moda Mineira, Giovanna Penido. Conforme disse, Minas tem tradição no setor, sendo Belo Horizonte considerada a capital da moda, e é preciso "dar um passo além".

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Profissional do Setor da Moda Sustentável, Rodrigo Cezário destacou que o setor é responsável por 10% dos gases de efeito estufa liberados anualmente, utiliza cerca de 79 bilhões de metros cúbicos de água por ano e recicla menos de 1% dos artigos que cria.

Segundo o profissional, é preciso pensar não só na geração de resíduos, mas também no modelo de negócios como um todo. Nesse sentido, ele defendeu que o projeto de lei abranja conceitos como descarbonização da cadeia produtiva, uso de matérias-primas sustentáveis, circularidade e inovação verde. “Minas pode liderar a transição verde do setor da moda no País”, afirmou.

Caroline Campos da Silva, pesquisadora e produtora na área de Moda Circular, também se manifestou de modo favorável ao projeto. “Trata-se de um primeiro passo para transformar problemas ambientais na área em oportunidade concretas”, afirmou. Para ela, a proposição deve abranger além da sustentabilidade ambiental no setor a sustentabilidade social.

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Proprietária de confecção defende incentivos para setor

De acordo com a proprietária da Confecção e da Loja Jardin, no Bairro Prado, na Capital mineira, Bharbara Renault, incentivos governamentais ajudariam a  moda a fazer uma transição para um modelo sustentável com maior facilidade.

Ela contou que busca implementar um negócio mais sustentável do ponto de vista ambiental e social. Nesse sentido, cria design autoral e atemporal das peças, usando em quase 100% delas fibras naturais, que além de mais duráveis agridem menos o meio ambiente.

Conforme disse Bharbara Renault, ela deixou de atender no atacado e passou apenas para o varejo. “Assim, não preciso lançar uma coleção gigante de uma vez e descartar a anterior. Lanço pequenas cápsulas as quais conversam com o que já está na loja”, explicou.

Além disso, trabalha só com mulheres com objetivo de contribuir para geração de renda e arca com plano de saúde para as profissionais. “É completamente possível fazer essa mudança. Mas não é fácil ,porque a margem é apertada”, contou.

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Brechós querem ser vistos para além da informalidade

Sâmara Merrighi, especialista em Moda e Sustentabilidade, contou que há 1.200 brechós registrados em Minas. Para ela, é preciso entender o setor para além da informalidade.

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Tanto ela quanto a fundadora do Circuito de Brechós e Quase Tudo Bazar, Dairlane Torres, defenderam que o projeto de lei preveja incentivos fiscais, editais simplificados, criação de selo da moda sustentável e programas de capacitação.

Presidenta da Associação Nacional da Moda Afro-brasileira, Makota Kisandembu, relatou que 60% dos empreendedores do País são afro. “E a moda é a principal atividade desempenhada”, contou.

Makota Kisandembu destacou a importância da proposição e citou pontos aos quais ela deve se atentar como a falta de incentivos fiscais, de uma educação para o consumo de moda, de capacitações e de valorização de saberes e fazeres.

Universidades incentivam sustentabilidade na moda

Conforme contou a pesquisadora na área do design da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Andreia Pagnan, a instituição conta com duas unidades com curso de Moda na Capital e em Passos (Sul de Minas). “A sustentabilidade permeia várias disciplinas do curso”, contou.

Professora do Curso de Moda da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Angélica Adverse, abordou projeto de pesquisa em Inovação e Sustentabilidade para a reutilização do fardamento da Polícia Militar. Como contou, a ideia é transformá-los em alfaiataria.

O diretor da Faculdade Senac Minas, Fernando Monteiro, também destacou os cursos de Moda oferecidos pelo serviço, voltados a pessoas com baixa renda.

Cadeia produtiva

A matéria visa incentivar práticas sustentáveis na cadeia produtiva da moda, bem como, descarte adequado e reciclagem de resíduos têxteis, além de promover a moda circular e o uso de tecidos naturais e biodegradáveis.

De acordo com a proposição, o Poder Executivo poderá conceder incentivos e apoio técnico para empresas que adotarem o uso de tecidos naturais e biodegradáveis em suas coleções e programa de descarte consciente. Também cria o selo de certificação para produtos têxteis sustentáveis.

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o projeto não foi construído por ela, mas por representantes do setor que apresentaram demandas ao seu gabinete. “A audiência fomenta a tramitação dessa matéria aqui na Assembleia”, enfatizou.

Para a superintendente de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alice Santana, o projeto de lei é relevante para o incentivo da economia circular.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - debate sobre a importância do Projeto de Lei n° 2.378/2024, que institui a política de incentivo à moda sustentável no Estado
“Estudo publicado pela Global Fashion Agenda aponta mais de 92 milhões de toneladas de resíduos têxteis descartados nos últimos anos. O Brás, polo de moda de São Paulo, produz diariamente 45 toneladas de resíduos.”
Suzana Rabello
Estilista de Moda Sustentável

Áudio
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“É preciso construir políticas públicas sólidas. Conjugar lucratividade e compromisso ambiental é um desafio. Nesse sentido, o papel do estado é essencial para estabelecer parâmetros claros.”
Giovanna Penido
Integrante da Frente da Moda Mineira
“Há alguns dias, vimos notícia sobre trabalho de 107 crianças e adolescentes em fábricas de calçados em Nova Serrana e Perdigão (Centro-Oeste de Minas).”
Caroline Campos da Silva
Pesquisadora e produtora na área de Moda Circular
“Os brechós traduzem a essência do projeto de lei. Eles trazem moda circular, sustentável e acessível.”
Sâmara Merrighi
Especialista em Moda e Sustentabilidade

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