O Procon Assembleia flexibiliza a forma de realização das audiências de conciliação. Consumidores e fornecedores podem participar de forma remota, por meio de videoconferência, sem necessidade de deslocamento. Antes, os encontros eram exclusivamente presenciais.

As partes podem utilizar ou não a nova modalidade. As audiências passam a acontecer totalmente on-line, reunindo consumidor, fornecedor e mediador em ambiente virtual, ou de forma híbrida, quando uma das partes comparece presencialmente ao Procon e as demais participam à distância. 

De acordo com o gerente-geral do Espaço Cidadania e coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços públicos e busca facilitar o atendimento, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento.

Nas audiências de conciliação, o consumidor e o fornecedor ou prestador de serviço buscam um acordo com a mediação do Procon Assembleia. 

Audiências têm segurança jurídica garantida

As audiências realizadas em ambiente virtual têm a mesma validade jurídica de sessões presenciais. Durante o encontro on-line, os participantes devem apresentar documento de identificação com foto pela câmera. Servidor do Procon conduz a sessão, valida as informações e registra o resultado.

Mesmo sem assinatura física, os acordos firmados nas audiências virtuais têm validade legal. A certificação do Procon Assembleia assegura a autenticidade das informações e o consentimento das partes.

O atendimento do Procon Assembleia continua gratuito e não requer advogado. A primeira etapa do atendimento é presencial e deve ser agendada pelo Portal da Assembleia.

Já a audiência de conciliação pode ocorrer de forma on-line ou híbrida. No dia marcado, o consumidor deve acessar a audiência com antecedência e garantir câmera, microfone e conexão estável com a internet.

Por meio do site, é possível acompanhar o andamento da reclamação e consultar informações sobre a documentação necessária para cada tipo de demanda.

Delegacia do Consumidor atende em novo endereço

A Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor mudou de endereço. Agora, funciona na Rua Dias Adorno, 300, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, esquina com Rodrigues Caldas.

O consumidor pode procurar a Delegacia do Consumidor para denunciar atos ilegais como publicidade enganosa, fraudes contra o consumidor e venda de produtos impróprios para consumo. O serviço é gratuito.

A Delegacia é uma entidade parceira do Espaço Cidadania, criado em 2013 pela Assembleia e que reúne vários serviços públicos gratuitos.