A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, na quarta-feira (11/3/26), às 13h30, a coordenação do Procon Assembleia para apresentação do relatório de atividades da entidade no ano de 2025. Na ocasião, também serão divulgadas as ações dos demais serviços que compõem o Espaço Cidadania da ALMG.

A audiência foi solicitada pela vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Carol Caram (Avante). O objetivo, além de prestar contas públicas do trabalho do Procon Assembleia e do Espaço Cidadania, é subsidiar o colegiado com dados que possam fundamentar proposições de leis e políticas públicas voltadas à regulação do comércio e de serviços.

O Espaço Cidadania reúne diversos serviços públicos voltados ao atendimento direto à população. O local integra órgãos como o Procon Assembleia, o Sistema Nacional de Emprego (Sine), o Posto de Identificação da Polícia Civil, a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Juizado Especial Cível Estadual.

“Trata-se, portanto, de um espaço de promoção da cidadania do povo mineiro, onde são prestados serviços à população por diversos órgãos federais e estaduais por meio de convênios, com foco na inclusão social e na qualidade de vida das pessoas”, explica Marcelo Barbosa, coordenador do Espaço Cidadania.

O Procon Assembleia concentra grande parte das atividades do espaço. Conforme o relatório que será detalhado na audiência de quarta (11), em 2025 foram registrados 10.618 atendimentos a consumidores, incluindo atendimentos presenciais e por telefone, além de 2.827 notificações ou reclamações formalizadas.

Também foram prestadas 782 orientações por e-mail e realizadas 412 audiências de conciliação, que envolveram 824 pessoas. O índice de solução das reclamações chegou a 84,47%, mantendo o órgão como referência nacional na defesa do consumidor. Desde sua criação, em 1997, o Procon Assembleia já realizou mais de 2,1 milhões de atendimentos. 

Além do Procon, outros serviços do Espaço Cidadania também compõem o relatório e serão destacados para a comissão. A unidade do Sine realizou 1.363 atendimentos, incluindo habilitação para seguro-desemprego e encaminhamento para vagas de trabalho. O Posto de Identificação da Polícia Civil emitiu 2.059 carteiras de identidade.

Já a Delegacia de Defesa do Consumidor registrou 813 ocorrências e realizou mais de 1.300 atendimentos presenciais e telefônicos. A Defensoria Pública atendeu 573 pessoas, enquanto o Juizado Especial Cível registrou atendimentos para 224 cidadãos, além de homologar acordos realizados no Procon.