Uma sucessão de problemas nas instalações minerárias da Vale e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Será nesta terça-feira (31/3/26), a partir das 10h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento para realização da audiência é de autoria das deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) e tem como foco, especificamente, os extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale, em Ouro Preto, e da falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas. Ambos os municípios são situados na Região Central.

Foram convidados para a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ministério Público Federal e Estadual, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Agência Nacional de Mineração (ANM), Prefeitura e Câmara Municipal de Congonhas e de Ouro Preto e, ainda, das duas mineradoras citadas.

Também foram chamados especialistas no assunto e lideranças comunitárias, sindicais e de entidades da sociedade civil, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Justiça paralisa instalação da Vale

No último dia 6 de fevereiro, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte chegou a determinar a paralisação de todas as operações minerárias da Vale na Mina da Fábrica, em Ouro Preto, atendendo parcialmente a ação civil pública ajuizada pelo MP estadual e pelo governo estadual.

A ação contra a mineradora foi impetrada após o rompimento de estrutura na chamada Cava Área 18, no distrito de Miguel Burnier, ocorrido em 25 de janeiro. Nessa mesma data, em 2019, a barragem da Mina do Córrego do Feijão, da mesma Vale, se rompeu em Brumadinho, causando 270 mortes.

No rompimento da Mina da Fábrica, segundo divulgado pela Imprensa e pelo próprio MP, foram despejados aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, que atingiram instalações da própria Vale, áreas operacionais da CSN e, em seguida, alcançaram o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba, já em Congonhas.

As águas do Rio Paraopeba abastecem parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte e já havia sido afetado pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.

A Cava Área 18 estaria paralisada, mas ainda era utilizada para disposição temporária de rejeitos de minério de ferro e para acúmulo de água. Documentos técnicos da própria Vale, citados na ação do MP e do Executivo estadual, já indicariam anomalias geotécnicas na estrutura, incluindo erosões que prejudicariam a estabilidade de taludes e estruturas no entorno, e já operaria próxima do limite.

Com as fortes chuvas de janeiro, o sistema de drenagem não suportou o volume de água em um curto intervalo de tempo. Segundo divulgado na Imprensa, a tubulação para isso teria diâmetro incompatível, o que elevou o nível de o material líquido e sólido na cava, entre outros problemas, o que supostamente provocou o extravasamento de forma abrupta e descontrolada.

Mina da Viga registra problema semelhante

Na mesma data, 25 de janeiro, a Mina da Viga, também da Vale e localizada a jusante na bacia do Rio Maranhão, também foi cenário de outro extravasamento. A ação do MP estadual e do Executivo pede avaliação integrada dos danos causados pelos dois eventos.

A petição aponta ainda a existência da Cava João Pereira, no mesmo complexo, que opera em modelo similar e da mesma forma pode ser comprometida, sendo necessário mapeamento e avaliação de segurança.

No caso da Mina da Viga, ainda de acordo com relatos na Imprensa, o rompimento teria ocorrido de madrugada, mas o acionamento oficial do Núcleo de Emergência Ambiental pela Vale só aconteceu mais de dez horas depois. Fiscalização realizada dois dias depois apontou ineficiência do sistema de drenagem, subdimensionamento de estruturas hidráulicas e uso inadequado da cava como reservatório.

Na ocasião, a Semad autuou a empresa por extravasamento com degradação de corpos hídricos afluentes do Rio Maranhão e por descumprimento do dever de comunicação imediata, além de determinar cautelarmente a suspensão da disposição de rejeitos na cava.

Dique do Fraille também preocupa

O terceiro incidente com rejeitos de mineração em um intervalo de poucos dias teria ocorrido também no final de janeiro, na Mina Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas. O problema teria sido detectado em vistoria realizada por técnicos ambientais da Prefeitura de Congonhas no chamado Dique do Fraille.

Segundo relatos na Imprensa, a fiscalização foi realizada após moradores denunciarem a possibilidade de vazamentos na mineradora, no mesmo final de semana em que foram registrados problemas semelhantes nas duas minas da Vale, que são vizinhas.

Segundo informações da Prefeitura de Congonhas, no caso da CSN não foi identificado rompimento, mas teria ocorrido falha de drenagem do dique e de estradas dentro da mina, o que resultou no carreamento do material por meio de enxurrada para córregos e rios da região. Na ocasião a empresa foi notificado para adoção de medidas emergenciais.

Colegiado já debateu assunto

Os supostos abusos cometidos pelas mineradoras no Estado, são tema frequente de atividades no Parlamento mineiro. No último dia 13 de fevereiro, a mesma Comissão de Meio Ambiente foi impedida de entrar na Mina da Viga e na Mina da Fábrica.

O motivo da visita era verificar as condições de segurança das estruturas minerárias diante dos recentes extravasamentos de rejeitos, bem como os riscos à segurança da população, dos territórios e do meio ambiente. 

Em setembro de 2024, o mesmo colegiado promoveu audiência pública em que o maior temor relatado pelos participantes era justamente a expansão das atividades na Mina Casa de Pedra pela CSN.

Em abril de 2022, a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu licença para a CSN ampliar em 50% a produção de uma das plantas do complexo minerário. 

Já em julho de 2024, o Governo do Estado baixou decreto que declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à expansão da mina, a maior da América Latina em zona urbana, em uma área residencial de mais de 260 hectares.

Abaixo da estrutura da mina, vivem cerca de 5 mil habitantes. Estima-se que cerca de 20 mil pessoas poderiam ser atingidas imediatamente em caso de rompimento da estrutura.