Um novo problema foi acrescentado à lista de dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite da região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Além de gargalos crônicos, sobretudo relativos ao valor pago pelo produto, eles sofrem atualmente com a instalação de linhas de transmissão elétrica em suas propriedades.

A questão foi abordada em audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou nesta quarta-feira (25/2/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participaram da reunião, solicitada pelo deputado Mauro Tramonte (Republicanos), advogadas e outros representantes de entidades dos produtores rurais, além de titulares de órgãos federais e estaduais que lidam com a questão.

Mauro Tramonte lembrou que Minas é o maior produtor de leite do Brasil, respondendo por  27% da produção (60% dela proveniente da agricultura familiar), com 9,4 bilhões de litros por ano, gerando mais de 1 milhão de empregos. Os municípios do Alto Paranaíba estão entre os 10 maiores produtores do País. 

Segundo ele, além das margens de lucro apertadas, o agropecuarista tem dificuldades de logística e de escassez de mão de obra qualificada para a atividade. Quanto às linhas de transmissão, o parlamentar afirmou que elas perpassam terras altamente produtivas, que podem ter redução na sua capacidade produtiva. 

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) reforçou a fala e disse que o produtor rural vem sendo massacrado pelo governo federal. Para minimizar os efeitos desse processo, ele divulgou projetos que favorecem a classe: a proibição da reconstituição de leite importado no Estado e a obrigatoriedade de órgãos públicos adquirirem leite nacional para os programas governamentais.

Em Minas, linhas de transmissão atravessam 18 municípios

A advogada Fernanda Dias Marra, que faz doutorado sobre a dependência do produtor de leite da indústria, detalhou o problema das linhas de transmissão no Alto Paranaíba. Segundo ela, normas federais preveem que as áreas onde passam as linhas serão concedidas em caráter perpétuo à empresa responsável pela implantação da obra.

Em Minas, 18 municípios são atingidos e o produtor afetado não poderá ter nenhuma atividade que ultrapasse 3 metros de altura, o que inviabiliza também a pulverização de defensivos agrícolas. Marra acrescentou que, no processo de concessão, os afetados deveriam ser ouvidos por meio de audiências públicas, mas isso não tem sido respeitado.

Aline de Freitas Veloso, assessora da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), enfatizou que, em muitas das regiões afetadas pelas linhas de transmissão, há muitos anos está consolidada a produção de alimentos como soja, milho, leite e outros. Dessa forma, deve-se pensar em indenizações justas para os produtores impactados.

Ela reforçou a necessidade de cumprimento da resolução da Aneel que prevê a comunicação com antecedência aos produtores atingidos. Também sugeriu que conste nos decretos municipais sobre o tema os nomes dos produtores atingidos pelas redes, para que sejam intimados.

MPF cobra que Aneel fiscalize concessionária

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Leonardo Andrade Macedo lembrou que o contrato de concessão foi firmado em 2022 entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a concessionária responsável pela implantação das redes de transmissão. Trata-se de um trecho de 1.600 km que perpassam 35 municípios, em Minas, Goiás e São Paulo, atingindo mais de 200 propriedades rurais.

De acordo com ele, essa empresa não cumpriu a exigência de fazer a comunicação ampla aos impactados. Ainda assim, a Aneel emitiu a declaração de utilidade pública (DUP), requisito para a posterior emissão da posse. Diante da insatisfação dos produtores, manifestada por meio de representação ao MPF, o órgão emitiu recomendação à Aneel para que suspenda cautelarmente os efeitos das DUPs e de outros atos administrativos, até que se cumpram as recomendações.

O procurador Leonardo Macedo completou que o Ministério Público Federal ainda recomendou que a Aneel faça a fiscalização do cumprimento da Resolução Normativa 919/21, emitido pela própria agência. A norma prevê prévia comunicação e amplo esclarecimento aos impactados nos 35 municípios abrangidos pelas obras.

O MPF ainda solicitou que a Aneel aponte os esforços de negociação realizados pela empresa. “A conclusão dessa fiscalização pode ensejar a aplicação de sanções à concessionária; eventualmente, poderá haver impactos na revisão do trecho por onde passam as linhas”, informou Macedo, acrescentando que ainda aguarda a resposta da Aneel sobre esse último ponto.

Breno Linhares Lintz, promotor de Uberlândia, lamentou que a implantação das linhas não foi comunicada aos prefeitos, incluindo o da cidade. A promotoria, segundo ele, notificou a Faemg e órgãos ambientas de Brasília para que apresentem informações a respeito do empreendimento, mas ainda não teve retorno. Há reclamações de que os equipamentos foram instalados sem estudo de impacto ambiental.

Outros desafios

Também advogada, Marcela Guimarães, que é produtora de leite, abordou os impactos da reforma tributária na cadeia produtiva do setor. Ela destacou que a nova estrutura tributária do País trará as novas tributações Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para a União, incidentes sobre a venda.

A advogada registrou que, a partir de 2026, o produtor rural com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões será contribuinte obrigatório dos dois tributos. Já os produtores com faturamento inferior a esse limite podem decidir se vão ou não contribuir.

De acordo com ela, com o faturamento superior a R$ 3,6 milhões, o pecuarista terá crédito sobre todos os produtos que adquirir. Para calcular o imposto que pagará, o montante de créditos será abatido do valor do tributo a ser pago. No caso dos produtores com faturamento menor, não haverá esse diferimento, informou a advogada, o que poderá gerar perdas de rentabilidade para o segmento.

A importação de leite , principalmente da Argentina e do Uruguai, foi outra reclamação apresentada na audiência, como responsável pela queda do preço do produto e prejuízo para os produtores da região. A reclamação foi apresentada pelo presidente do Sindicato Rural de Rio Paranaíba, Walmir Garcia Rodrigues, e pelo presidente da Cooperativa Central Mineira de Laticínios (Cemil), Vasco Praça Filho. “Hoje o produtor está sendo massacrado”, reclama o primeiro.

Vasco afirma que tem produtor recebendo até R$ 0,50 a menos que o valor de custo por litro, levando muitos a endividamentos e até desistência da atividade. O prejuízo, associado aos juros altos para financiamento do trabalho, de acordo com o empresário, está provocando a saída de cerca de 100 produtores a cada 60 dias, que preferem vender seus rebanhos para corte. Por seus cálculos, se houver uma redução de 50% da importação, o setor consegue se reorganizar e superar o problema.

Walmir Rodrigues acrescentou que alguns estados brasileiros já barraram a possibilidade de reidratação do leite em pó importado, amenizando o impacto da concorrência. Ele sugeriu que Minas Gerais faça o mesmo. “A gente pede socorro para ajudar o homem do campo”.

Medidas do governo estadual são exaltadas

Representantes do Poder Executivo discorreram sobre medidas que o Estado tem promovido com vistas a fortalecimento do setor agropecuário mineiro.

Superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Feliciano Nogueira de Oliveira afirmou que o Estado tem desenvolvido políticas públicas de desenvolvimento da pecuária, como pesquisas de melhoramento genético do rebanho, programas de integração da lavoura e pecuária e redução de custo das atividades.

Ele ressaltou que o Alto Paranaíba tem uma vocação natural para a produção de leite e responde por 17% da geração do produto no Estado, com um 1,7 bilhão de litros por ano, em média.

O presidente da Emater, Otávio Martins Maia, reforçou que já foram realizadas mais de 300 mil inseminações pelo programa Mais Genética, que visa ao aperfeiçoamento do plantel bovino. Ele disse, ainda, que em parceria com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Minas tem se destacado na produção de alimentos de qualidade para merenda escolar, com aquisição de produtores familiares.

Daniel Guimarães Medrado de Castro, subsecretário de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, reconheceu as dificuldades dos produtores, mas complementou que o governo tem se empenhado no fortalecimento da cadeia produtiva do leite.