Já está pronto para ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 68/23, do deputado Grego da Fundação (PMN), que institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga. Em reunião na tarde desta terça-feira (5/3/24), a proposição teve parecer favorável de 2º turno aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O parecer do relator, deputado Roberto Andrade (Patriota), que também preside o colegiado, foi favorável à matéria na forma do texto aprovado pelo Plenário em 1º turno com modificações (vencido).

De acordo com justificativa apresentada pelo autor, a proposição tem por finalidade reconhecer a importância da cachaça artesanal produzida na região do vale do Rio Piranga para Minas Gerais, tendo em vista que uma das características distintivas daquela região é a profusão de cachaçarias e destilarias tradicionais nela estabelecidas, o que poderia funcionar como mecanismo indutor do turismo regional.

Na forma como o texto tem avançado na ALMG, logo em seu primeiro artigo, a proposição lista os 57 municípios que devem integrar o polo, tendo Presidente Bernardes como município-sede. E no segundo artigo lista três objetivos do futuro polo:

• fortalecer a cadeia produtiva da cachaça
• promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor 
• incentivar a industrialização e a comercialização de cachaça nos municípios integrantes do polo.

O texto do vencido ainda determina, no seu artigo 3º, que essas ações sejam realizadas em articulação com representantes dos produtores e de demais entidades privadas ligadas à produção e à comercialização dos bens e serviços do polo e, ainda, que os órgãos competentes orientem seus produtores em etapa anterior ao processo de produção e de regularização de alambiques.

Também estabelece que as ações governamentais referentes ao polo de que trata a futura lei observem as seguintes diretrizes:

• promoção do desenvolvimento e da divulgação da produção da cadeia produtiva da cachaça
• indução à destinação de recursos específicos para o desenvolvimento e a padronização das técnicas de produção 
• fomento ao desenvolvimento de ações de capacitação profissional, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização
• estímulo à implantação de sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio
• proposta de criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades produtivas do setor.

Brasil produz 1,2 bilhão de litros anuais

A cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, que tem como matéria-prima única o mosto fermentado do caldo da cana-de-açúcar, cujo teor alcoólico varia entre 38% e 48%. Conforme dados do provedor de pesquisas de mercado Euromonitor International, estima-se que o setor de produção de cachaça represente mais de 72% do mercado de bebidas destiladas no Brasil.

No que se refere ao volume de produção, ainda que não existam dados oficiais, o Instituto Brasileiro da Cachaça estima que o Brasil possua capacidade instalada de produção de aproximadamente 1,2 bilhão de litros anuais. Ele informa, ainda, que os principais estados produtores em volume, atualmente, são: Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Conforme o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do governo federal, a Região Sudeste se destaca quanto à concentração de estabelecimentos. De acordo com o Anuário da Cachaça 2021, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o número de estabelecimentos registrados na região equivale a aproximadamente 70% daqueles registrados em território nacional, dos quais cerca de 60% são localizados em Minas Gerais (397).

No domínio estadual, o anuário evidencia a relevância dos Municípios de Itaverava (Central) e Piranga (Mata), ao estimar que, em termos de quantidades de marcas de cachaça, ocupam, respectivamente, a segunda e a décima posições nacionais, com 159 e 56 marcas, respectivamente.