Já está pronto para apreciação do Plenário em caráter definitivo (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 3.025/21, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), a matéria foi analisada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (24/6/25).

O deputado Dr. Maurício (Novo), relator da proposição que pretende fomentar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica nessas regiões, opinou pela aprovação na forma original. A proposta altera a Lei 21.146, de 2014, que contém a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), para definir princípios e diretrizes que devem orientar as intervenções do poder público na implementação do polo.

Os princípios incluem segurança e soberania alimentar, diversidade e equidade. Já entre as diretrizes estão o reconhecimento dos serviços ambientais prestados pelos sistemas agroecológicos e orgânicos de produção, o fomento às iniciativas de emancipação e à autonomia das mulheres agricultoras e o incentivo à sucessão rural.

O texto também determina que essa implementação se dará a partir do envolvimento participativo “de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos”.

O relator salientou que o projeto, após aprovado, deverá ser entendido como um marco inicial, a ser sucedido por ações governamentais para a concretização da iniciativa. “A instituição do polo vem reconhecer uma situação já existente, pois a agroecologia e a produção orgânica se destacam nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com importância as economias regional e estadual”, justificou.