O Projeto de Lei (PL) 3.755/25 foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (20/8/25). Assinada pelo presidente da ALMG, o deputado Tadeu Leite (MDB), a iniciativa tem como objetivo incentivar a conectividade e a telefonia celular no Estado. 

O texto menciona a redução de desigualdades territoriais e a promoção da conectividade rural entre os objetivos da política. Também prevê incentivo financeiro ou fiscal às operadoras de telefonia celular e concessão de crédito para investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.

O projeto foi aprovado pelo Plenário na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Essa versão do texto, além de retirar a menção ao Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais (Fundomic), já extinto, insere a possibilidade de utilização de recursos dos Fundos de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese) e Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur).

O PL 3.755/25 retorna agora para análise de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).