A Política Nacional de Equidade na Educação será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será nesta quinta-feira (28/5/25), a partir das 10 horas, no Auditório José de Alencar.

Lançada em maio de 2024, a Política Nacional deve fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. A previsão é um investimento da ordem de R$ 1,5 bilhão em todos os estados até 2027.

Um dos focos da Política é estruturar um sistema de metas de monitoramento da Lei Federal 10.639, de 2003, que inclui a temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial previsto na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei Federal 9.394, de 1996).

Além disso, pretende-se investir na formação de profissionais em gestão educacional e educação para equidade racial, bem como criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. 

Solicitado pela deputada Andreia de Jesus (PT), o encontro tem o objetivo de fortalecer ações e programas educacionais nesse âmbito, em Minas Gerais.