Duas proposições relativas à condição econômica das mulheres foram aprovadas durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16/12/25).

O Projeto de Lei (PL) 3.778/25, que tem o objetivo de fortalecer o protagonismo feminino na cafeicultura mineira, foi aprovado em 2º turno. 

De autoria do deputado Cassio Soares (PSD), a proposição originalmente estabeleceria prioridade para as mulheres cafeicultoras no acesso a linhas de crédito para comercialização do café. Para isso, seria alterada a Lei 21.156, de 2014, que instituiu a política estadual de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. Essa redação altera a Lei 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola. Com a alteração, as agricultoras familiares passam a ser priorizadas no atendimento prestado pelo serviço de assistência técnica e extensão rural mantido pelo Estado.

Em 1º turno, foi aprovado o PL 1.678/23, da deputada Lud Falcão (Podemos), que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. O objetivo desse levantamento é sistematizar informações que permitam a elaboração de políticas públicas voltadas para o combate à desigualdade de oportunidades.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Com essa redação, o projeto passa a alterar a Lei 23.551, de 2020, que dispõe sobre o banco de dados relativos à condição da mulher, de modo a autorizar a criação do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.