O pagamento do piso salarial da educação será discutido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (26/4/23). A audiência pública com sindicalistas e representantes do Governo do Estado será realizada no Plenarinho II, às 9h30.

O debate foi solicitado pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão; Macaé Evaristo (PT), vice-presidenta; e Lohanna (PV) e pelos deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PV).

O piso nacional dos profissionais da educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2023, por decisão do Ministério da Educação, o piso foi reajustado em 15%, chegando a R$ 4.420,55 para jornada de 40 horas semanais. O valor representa a remuneração inicial dos professores da educação básica.

O cálculo do piso é feito com base no custo por aluno de dois anos anteriores. Esse custo, por sua vez, é o valor mínimo repassado por aluno pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entendimento da deputada Beatriz Cerqueira, o montante de recursos para efetivação do reajuste já existe e está disponível para o Estado na conta do Fundeb. Ela lembra que o Governo do Estado não paga os reajustes do piso desde 2019.

Na última reunião realizada sobre o assunto na ALMG, em março de 2022, representantes do Governo do Estado argumentaram que não há recursos para o pagamento do piso nacional. Por outro lado, os deputados da Comissão de Educação, juntamente com os sindicalistas, reclamaram da falta de diálogo e de vontade política para arcar com o pagamento do piso.