Estudantes de instituições de ensino superior mantidas pelo Estado poderão acumular bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio com auxílios pecuniários de permanência. A previsão está no Projeto de Lei (PL) 425/23, apreciado em 2º turno pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/5/25).

A proposição, de autoria da vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), recebeu parecer favorável da relatora e presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (também do PT). A relatora recomendou a aprovação do PL na forma do vencido em 1º turno, ou seja, como aprovado preliminarmente pelo Plenário da Assembleia.

Com as alterações promovidas durante a tramitação em 1º turno, o PL 425/23 passou a alterar a Lei 22.570, de 2017, que trata das políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, de modo a incluir a possibilidade de acúmulo das bolsas e auxílios mencionados. A permissão para a concentração dos benefícios, contudo, deve ser regulamentada pela própria instituição, de modo a preservar sua autonomia.

O projeto determina, ainda, a realização de avaliação periódica das políticas de assistência estudantil nas universidades estaduais, com a participação dos estudantes. O principal foco da análise deve ser a efetividade em promover a permanência de alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O PL 425/23 segue agora para votação de 2º turno no Plenário da ALMG e depois para sanção ou veto do governador.