A Lei 25.263, de 2025, que trata da adoção da Pedagogia da Alternância em escolas estaduais, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (30/5/25). A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 511/23, do deputado Leleco Pimetel (PT). 

A Pedagogia da Alternância tem como objetivo atender as comunidades do campo, dos rios, das florestas e de outros biomas, alternando períodos de estudos letivos na comunidade com outros em instituição de ensino de educação básica ou de educação superior. 

A lei dispõe sobre a adoção da metodologia no sistema estadual de educação e reconhece como de relevante interesse social as Escolas Família Agrícola (EFAS) localizadas no Estado. As EFAs são instituições comunitárias, sem fins lucrativos, administradas por uma associação autônoma formada por pais, membros da comunidade e entidades associadas, cuja proposta de formação tem como eixo a metodologia da alternância.

Conforme a lei, a iniciativa será aplicável aos anos finais do ensino fundamental, ao ensino médio, à educação de jovens e adultos, à educação profissional, à educação superior e aos cursos de formação inicial e continuada de professores, podendo atender ainda comunidades urbanas específicas.

A proposta define objetivos da adoção da metodologia, lista diretrizes e também insere o artigo 5º-A na Lei 14.614, de 2003, que institui o Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais.

O objetivo é permitir a destinação de recursos do programa para construção, reforma e manutenção das escolas, oferta de alimentação e transporte escolar, produção de materiais didáticos e pedagógicos e formação inicial e continuada de professores.

É também acrescentado inciso na Lei 22.570, de 2017, para incluir egressos de escola comunitária entre os beneficiários de reservas de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).