O Projeto de Lei (PL) 1.376/23, que inclui atletas e técnicos surdolímpicos entre os beneficiários do Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, foi aprovado em 1° turno na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/12/24).

Atualmente, a Lei 20.782, de 2013, permite o pagamento desse benefício somente para atletas e técnicos de modalidades olímpicas e paralímpicas. A proposição, de autoria do deputado Zé Guilherme (PP), quer incluir os surdolímpicos entre as categorias beneficiadas pela legislação.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O novo texto retira da redação original a especificação do órgão gestor da política estadual de esporte e faz adequações terminológicas, preservando o conteúdo do projeto.

Poderão pleitear o pagamento da Bolsa-Atleta e da Bolsa-Técnico participantes de jogos surdolímpicos e também aqueles praticantes de outras modalidades esportivas, desde que filiados a alguma entidade vinculada à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos. Os benefícios serão concedidos conforme a disponibilidade financeira do Estado.

As Surdolimpíadas, disputadas pela primeira vez em 1924, em Paris, são a segunda competição multiesportiva mais antiga da história. Entre as modalidades disputadas nos jogos, estão atletismo, maratona, futebol, natação, judô e tênis. Em 2022, as Surdolimpíadas de verão foram realizadas no Brasil.

Em sua justificativa, o deputado Zé Guilherme argumenta que, em nível federal, a Lei Geral do Esporte já garante o pagamento da Bolsa-Atleta para as modalidades surdolímpicas. Por isso, na avaliação do parlamentar, é preciso atualizar a legislação mineira para garantir a inclusão da comunidade surda entre os beneficiários da Bolsa-Atleta estadual.

Projeto está pronto para o 2º turno em Plenário

Na noite desta terça-feira (17), o PL 1.376/23 recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno.