Celebrando os 190 anos do Parlamento Mineiro e tendo a primavera como inspiração, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concedeu, nesta terça-feira (16/9/25), a Ordem do Mérito Legislativo a pessoas e instituições reconhecidas por iniciativas de relevância pública e de promoção da cidadania.

“Servir à sociedade é a mais elevada forma de justiça e, com esse espírito, entregamos a maior distinção dada pela Assembleia de Minas”, afirmou o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), em pronunciamento.

A cerimônia de agraciamento foi realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes, com apresentação do músico Marcus Vianna e a presença de presidentes de outras assembleias que também completam 190 anos de história este ano.

Tadeu Leite exaltou a presença de parlamentares de outros estados e deputados mineiros, destacando que a trajetória do Parlamento é uma construção de muitos, feita em conjunto.

Outro destaque da cerimônia foram as imagens de ipês espalhadas pelo Grande Teatro, simbolizando a renovação e a esperança associadas à próxima estação do ano e à trajetória da Assembleia nesses quase dois séculos de história. Para o presidente da ALMG, eles refletem o encontro entre a leveza e a persistência, o raro equilíbrio entre legado e mudança.

Além de emblemáticos para o cerrado mineiro, são justamente os ipês as árvores que rodeiam a praça Carlos Chagas, espaço público de convivência onde se situa o Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia de Minas.

Pluralidade de agraciados

Para o presidente Tadeu Leite, a entrega da Ordem do Mérito Legislativo cumpre o papel histórico de reconhecer a dedicação daqueles que colocam talentos e esforços a serviço da sociedade e do engrandecimento de Minas Gerais e do Brasil.

Criada em 1982, a medalha é concedida pelo presidente da ALMG e pelos membros do Conselho da Ordem, nos graus Grande Mérito, Mérito Especial e Mérito.

Este ano, foram agraciados 226 personalidades e instituições. Além dos presidentes das outras assembleias completando 190 anos de história, os quais receberam comenda especial, além da Ordem do Mérito, foram ainda homenageados ex-presidentes do Parlamento Mineiro, já agraciados em outras edições, e pessoas, autoridades, instituições e associações de classe por contribuições dadas em áreas diversas, como política, saúde, justiça, educação, comércio, comunicação, inclusão e cultura.

O presidente da ALMG celebrou a lista de agraciados, afirmando que toda missão empenhada por eles é relevante para a sociedade. Ele citou como exemplo a influenciadora digital Pequena Lo, que atua em prol de direitos da pessoa com deficiência. Mencionou também o papel da Asmare e dos institutos Corre pra Ver e Pernas de Aluguel, destacando que ambos estarão unidos ao Parlamento mineiro no próximo domingo, na Corrida da Assembleia. “São exemplos entre tantos outros aqui presentes que geram impactos visíveis e inspiradores”, afirmou.

Segundo ele, cada homenageado se soma a uma galeria de homens e mulheres de coragem e espírito público que ajudam a construir a história de Minas Gerais. Lembrou, ainda, que neste ano celebramos os 35 anos da Constituição Mineira, a Constituição Primavera.

Parlamento possui trajetória de conciliação e coragem

Além do presidente da ALMG, compuseram a mesa de honra da solenidade parlamentares da Mesa da Assembleia e do Conselho da Ordem, autoridades como o vice-governador Mateus Simões e representantes dos demais Poderes e órgãos públicos, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Contas do Estado, além do Governo do Estado de São Paulo.

Orador oficial do evento, o ex-governador de Minas Antonio Augusto Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), lembrou momentos de sua atuação exaltando a Constituinte Mineira, que resultou na primeira Constituição Estadual promulgada no País em 1989, após a Constituição Federal de 1988. Ele lembrou ter participado desse momento enquanto assessor do relator à época, deputado Bonifácio Mourão.

O ministro rememorou ainda momentos da história do Parlamento no País, ressaltando que, desde a proclamação da República, Minas era tida como um grande celeiro de homens públicos. Recordou, também, momentos de autoritarismo em que o Legislativo foi fechado, como nos anos 1930, com Getúlio Vargas, e nos anos pós-1964.

A despeito desses momentos, exaltou Anastasia que a Assembleia de Minas foi atuante nas políticas públicas e teve papel fundamental na história do Estado, contribuindo fortemente para a construção de um ambiente de debates e convergências. “Em Minas, podemos ser adversários políticos mas jamais inimigos”, disse.

Nesse sentido, para o ex-governador, a celebração dos 190 anos do Legislativo coroa uma trajetória importante para o Estado. “Minas é equilibro, é diálogo e o Parlamento mineiro impõe essa conduta que oferece o dialogo e a convergência”, analisou Anastasia.

Essa característica foi reafirmada pelo presidente Tadeu Leite. “Aqui em Minas, priorizamos o saber ouvir, o agir com prudência, a busca da conciliação, mas também a coragem e a firmeza de sustentar, mesmo em cenários adversos, os valores inegociáveis e os princípios fundamentais da ordem democrática”, concluiu o parlamentar.

Presidente da ALMG destaca privatização da Copasa

O presidente da Assembleia, Tadeu Leite, em entrevista à imprensa, reafirmou o papel conciliador mas independente do Parlamento mineiro ao longo dos seus 190 anos. Ele destacou ainda a presença de ex-presidentes e parlamentares da ALMG, além de lideranças de outras casas legislativas: “Essa trajetória foi construída a muitas mãos”.

Tadeu Leite falou sobre os desafios que estão por vir como a discussão sobre a privatização da Copasa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a venda de estatais mineiras recebeu, na última segunda-feira (15), alterações na Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto, apresentado na comissão, restringe a medida à companhia de saneamento.

Para ele, é preciso avançar com as proposições que permitem a desestatização da Copasa não só para atender ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mas também, para cumprir o marco legal do saneamento no Brasil, instituído em 2023. O presidente salientou que autorização para passar a empresa pública à iniciativa privada será condicionada ao abatimento da dívida do Estado com a União. Ou seja, os valores obtidos na transação financeira só poderão ser aplicados na amortização dos R$ 170 bilhões que Minas deve ao Governo Federal.

“Nós temos que fazer escolhas nesse momento”, defendeu o parlamentar. Ele acrescentou que dar andamento a essas proposições consolida a adesão ao Propag, que representa para Minas a redução drástica dos juros a serem pagos em comparação com a proposta anterior, o Regime de Recuperação Fiscal. Em 30 anos, a economia aos cofres do Estado pode chegar a R$ 200 bilhões.

Contudo, Tadeu Leite afirmou que a ALMG vai respeitar as posições contrárias e que a oposição terá espaço e escuta. “Seguimos dialogando com o Governo Federal, com o Governo do Estado, com os 76 colegas, deputados e deputadas, a fim de tornar possível a melhor solução para os mineiros”.